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As implicações da Prostituição na Igualdade de Género

A Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição

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O Crime de Lenocínio – a constitucionalidade da punição.

A Proteção Internacional de Testemunhas nos crimes de Lenocínio

Proteção Judiciária Europeia às Mulheres Migrantes vítimas de Lenocínio.

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Os compromissos internacionais do Estado Português no combate ao Tráfico de Pessoas.

O crime de Tráfico de Pessoas

A Guerra na Ucrânia e as Vítimas do crime de Tráfico de Mulheres

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Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal (continuação)

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Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal (continuação)

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Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal

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Módulo 1 | Direito Internacional

Módulo 2 | Direito Nacional

Módulo 3 | A Marcha do Processo Penal

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A contribuição da A.P.M.J.

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Práticas judiciais em Portugal e no Brasil

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A Jurisdição Voluntária e os Tribunais de Família

Uma perspetiva de Direito Europeu

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O direito de audição da criança nos processos tutelares cíveis, nos processos de promoção e proteção, no inquérito tutelar educativo e nos processos crime.