A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas propôs-se estudar e analisar Jurisprudência sobre matérias relativas à Regulação das Responsabilidades Parentais em situações de Violência Doméstica.

À semelhança dos girassóis que giram consoante a luz do Sol, designou esse Projeto de “Girassol” por pretender fazer aquela análise em função da resposta à questão de saber como são perspetivados pela Jurisprudência os direitos e os interesses das vítimas de Violência Doméstica aquando da Regulação das Responsabilidades Parentais.

Procedeu-se, assim, numa primeira fase, à recolha da Jurisprudência e posteriormente à sua análise e sistematização com vista a discernir quais são as principais questões jurídicas submetidas à apreciação judicial e as posições doutrinárias dominantes na sua decisão.

A pesquisa da Jurisprudência foi realizada nas Bases JurídicoDocumentais do ITIJ – www.dgsi.pt – tendo sido utilizados os termos “responsabilidades parentais”, “regulação”, “incumprimento”, “residência alternada”, “ guarda conjunta”, “violência”, “cuidado parental”, “alienação” “alimentos”, “convenção Haia”, “rapto”. Essa pesquisa foi delimitada temporalmente ao período compreendido entre 2016 e 2019.

Numa segunda fase foi realizada uma pesquisa com vista a recolher a doutrina nacional e estrangeira que aprofunde e desenvolva do ponto de vista teórico os temas ou assuntos identificados na recolha de Jurisprudência, tendo-se constatado que, quanto ao essencial, essa doutrina se encontra acolhida e mencionada na Jurisprudência, revelando-se de particular R. Manuel Marques, nº21-P – 1750-170 Lisboa Telf. 211994816/968793580 Fax 21 7594124 www.apmj.pt - [email protected] 2 curiosidade o facto de ser diferente a doutrina de base e sustentação jurídica dos acórdãos consoante a localização geográfica de um Tribunal da Relação.

A realização do Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica” consubstancia a terceira fase deste Projeto, e tem por objetivo debater e refletir sobre três temáticas que se mostram fundamentais, a saber, a (I) a regulação das responsabilidades parentais e os seus incumprimentos, (II) a fixação de alimentos a filhos menores e maiores, (III) e a jurisprudência relativa à subtração de crianças e à Convenção da Haia.

Do conjunto da Jurisprudência recolhida sobre cada uma destes temas foram selecionados alguns Acórdãos que se consideraram mais relevantes, e cuja indicação se encontra a final.

Nestes Acórdãos abordam-se questões como a revogação de regimes provisórios e definitivos de regulação de responsabilidades parentais fixados em 1ª Instância, e a aceitação judicial da chamada “ síndrome de alienação parental”, a legitimidade para deduzir o pedido de petição de alimentos a filhos maiores ou a configuração do “rapto civil”.

Assim, e com o propósito de facilitar a análise e a discussão e espicaçar a curiosidade e a inspiração para um debate aprofundado sobre as matérias, a A.P.M.J. convida-a/o a ler a Jurisprudência selecionada.

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• Almeida, A. N. (s.d.). Entre o dizer e o fazer: a construção da identidade feminina. Análise Social, vol. XXII (92-93), 1986-3.º-4.º, 493-520.

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• Centro de Estudos Judiciários . (2014). A Tutela Civel do Superior Interesse da Criança, Tomo III. Ebook.

• Centro de Estudos Judiciários. (2013). Guia Prático Divórcio e Reponsabilidades Parentais.

• Centro de Estudos Judiciários. (2015). As leis das crianças e jovens, A reforma de 2015.

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• Centro de Estudos Judiciários. (2015). INTERVENÇÃO TUTELAR EDUCATIVA. Lisboa.

• Centro de Estudos Judiciários. (2016). Violência Doméstica, Implicações sociológicas, psicológicas e juridicas do fenómeno, Manual Pluridisciplinar. Ebook.

• Centro de Estudos Judiciários. (2017). Familia e Crianças, As novas leis, Resolução de Questões Práticas.

• Centro de Estudos Judiciários. (2017). Trabalhos Temáticos de Direito e Processo Penal, 30º Curso, II Volume, Tomo II.

• Centro de Estudos Judiciários. (Julho 2018). O fenomeno da alienação parental, mitos e realidades.

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