AR

 A A.P.M.J. apresentou na A.R. o seu Parecer sobre o Projeto de Lei,

apresentado pelo PAN, relativo às alterações aos crimes de Violação e Coação Sexual

Parecer A.P.MJ. PDF

Convite P TR 18

 Na sua 6ª edição, o Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres foi atribuído ao estudo “A insustentável leveza do contrato de trabalho doméstico ou o caso da (in)exigibilidade de parecer da CITE em caso de despedimento da trabalhadora doméstica grávida, puérpera ou lactante” apresentado pela Mestranda Cláudia Campos Rodrigues e pelo Doutorando Victor Hugo Ventura da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

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