A A.P.M.J. apresentou ao Parlamento propostas de alterçãoes legislativas no âmbitoda apreciação parlamentar de um conjunto de diplomas relativos à prevenção e combate à Violência Doméstica e de Género.
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.