O Protocolo prevê que a A.P.M.J. promoverá ações de formação palestras e workshops no âmbito da Violência Doméstica e de Género a técnicas/os municipais e dinamizará e às entidades aderentes ao Conselho Local de Ação Social e demais profissionais com intervenção no concelho de Gaia.
A A.P.M.J. apresentou na A.R. o seu Parecer sobre o Projeto de Lei,
apresentado pelo PAN, relativo às alterações aos crimes de Violação e Coação Sexual
Na sua 6ª edição, o Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres foi atribuído ao estudo “A insustentável leveza do contrato de trabalho doméstico ou o caso da (in)exigibilidade de parecer da CITE em caso de despedimento da trabalhadora doméstica grávida, puérpera ou lactante” apresentado pela Mestranda Cláudia Campos Rodrigues e pelo Doutorando Victor Hugo Ventura da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.