PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

05.1994
Livro IV do Código Civil pdf icon

04.1996
Constituição da Repúblicapdf icon

15.05.2001
Sobre a Conciliação Vida Familiar e Profissionalpdf icon

28.06.06
Sobre Organização Judiciáriapdf icon

28.07.2006
Sobre o Estatuto do Mecenatopdf icon

19.02. 2008
Sobre os artigos 257º e 385º do CPPpdf icon

23.02. 2012
Sobre a Licença Obrigatória de Paternidadepdf icon

15.03.2012
Sobre a Reforma Judiciáriapdf icon

12.10.2012
Salvaguarda dos Direitos das Vítimas de Violência na Famíliapdf icon

09.04.2015
Alimentos a Filhos/as Maiorespdf icon

Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

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