O GREVIO em Lisboa

O GREVIO em Lisboa

No mês de março, uma Delegação da A.P.M.J. participou em duas reuniões com o Comité GREVIO, que monitoriza a Convenção de Istambul, para dar conta das suas preocupações com a implementação daquela Convenção em Portugal.

Nessa reunião alertou o GREVIO para as insuficiências e deficiências da conformação do ordenamento jurídico interno aos ditames da Convenção, reafirmando o que havia já expendido aquando da elaboração do Relatório sombra oportunamente apresentado àquele Comité.
O Comité GREVIO esteve em Portugal no âmbito do seu exame periódico de aplicação da Convenção.
Este estudo foi precedido pelo envio pelo Estado do Relatório Oficial de aplicação da Convenção e pelos Relatórios sombra apresentados pelas ONGs.
Em Portugal, o GREVIO teve ocasião de reunir com diferentes instâncias governamentais e com ONGs.

Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

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