Acórdão do Tribunal Constitucional

Por uma lei da gestação de substituição compatível com o direito ao (re)conhecimento mútuo da gestante e da criança – Margarida Silva Pereira

Rapport de la Rapporteuse spéciale sur la vente et l’exploitation sexuelle d’enfants, y compris la prostitution des enfants et la pornographie mettant en scène des enfants