XI Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

XI Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

29 de Maio de 2018
Auditório do Centro de Estudos Judiciários

A primeira Mesa Redonda debruçou-se sobre temáticas no âmbito da violência, abusos sexuais e maus tratos. Contou com a participação de ilustres figuras na área da promoção e proteção dos Direitos da Criança, tais como: a Dr.ª Fernanda Alves, Procuradora da República e Coordenadora do DIAP que abordou a temática do direito das crianças a viver sem violência; a Dr.ª Rita Brandão, Procuradora Adjunta do DIAP que apresentou um caso prático de abuso sexual de menores, baseado num processo real; a Dr.ª Joana Azevedo da Costa, Advogada, representante da Associação Projeto Criar e membro dos órgãos sociais da APMJ, que abordou o tema da guarda/residência alternada no âmbito da regulação das responsabilidades parentais, assinalando os riscos desta ser a solução regra, sobretudo nos casos de violência doméstica; e a Dr.ª Ana Folhadela Pina, escritora e vencedora do Prémio Teresa Rosmaninho que apresentou um tema abrangente, focando-se no âmbito de aplicação da Convenção de Lanzarote.

Em sede de debate, abordaram-se, ainda, temas como o âmbito, objeto e finalidade da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a controvérsia da (in)existência Provedor das Crianças, e o direito de participação das crianças e jovens e a nomeação de patrono oficioso a menores de idade que envolveram no debate a Dr.ª Manuela Ramalho Eanes e a Dr.ª Dulce Rocha.
A segunda mesa, composta por vários elementos do IAC, Dr.ª Matilde Sigardo, Dr.ª Melanie Tavares, Dr.ª Ana Perdigão, Dr.ª Paula Duarte e Dr. Manuel Coutinho, apresentou em perspetiva, as diferentes áreas de intervenção do Instituto: O Projeto Rua, que atua diretamente junto de crianças e jovens em situação de marginalidade contribuindo, ativa e diretamente, para a sua reinserção; o serviço SOS Criança, um serviço de prevenção com linha telefónica e digital que pretende dar voz e ouvir as crianças e jovens, bem como apoiar a criança ou jovem e a sua família e prevenir situações de risco. Em paralelo, a linha SOS Criança Desaparecida que funciona 24 horas por dia graças, também, à colaboração das forças de segurança; serviço de Apoio Jurídico, que além da componente de apoio/atendimento técnico-jurídico às crianças, jovens e famílias, tem igualmente uma componente de formação; Atividade Lúdica e Humanização, a atividade lúdica assenta a sua ação no direito da criança a brincar, a vertente da Humanização está direcionada para a sensibilização para a aplicação dos direitos da criança nas áreas Social, Educação e Saúde; por fim, o Fórum Construir Juntos que envolve diretamente as crianças e jovens, através da sensibilização para os seus direitos e também através da Mediação Escolar.
A sessão de encerramento contou com a participação da Dr.ª Dulce Rocha, Presidente do IAC, a Dr.ª Maria José Morgado, Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, a Dr.ª Teresa Anjinho, Provedora-Adjunta (em substituição da Sra. Dr.ª Maria Lúcia Amaral, Provedora da Justiça), e Dr.ª Alexandra Simões, Membro do Missing Children Europe.

Lisboa, 3 de Junho de 2018
LAURA FERNANDES MADEIRA

Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

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