Junho 2018

Acórdão do Tribunal Constitucional pdf icon

Por uma lei da gestação de substituição compatível com o direito ao (re)conhecimento mútuo da gestante e da criança – Margarida Silva Pereira pdf icon

Rapport de la Rapporteuse spéciale sur la vente et l’exploitation sexuelle d’enfants, y compris la prostitution des enfants et la pornographie mettant en scène des enfants pdf icon

29 de Maio de 2018
Auditório do Centro de Estudos Judiciários

A primeira Mesa Redonda debruçou-se sobre temáticas no âmbito da violência, abusos sexuais e maus tratos. Contou com a participação de ilustres figuras na área da promoção e proteção dos Direitos da Criança, tais como: a Dr.ª Fernanda Alves, Procuradora da República e Coordenadora do DIAP que abordou a temática do direito das crianças a viver sem violência; a Dr.ª Rita Brandão, Procuradora Adjunta do DIAP que apresentou um caso prático de abuso sexual de menores, baseado num processo real; a Dr.ª Joana Azevedo da Costa, Advogada, representante da Associação Projeto Criar e membro dos órgãos sociais da APMJ, que abordou o tema da guarda/residência alternada no âmbito da regulação das responsabilidades parentais, assinalando os riscos desta ser a solução regra, sobretudo nos casos de violência doméstica; e a Dr.ª Ana Folhadela Pina, escritora e vencedora do Prémio Teresa Rosmaninho que apresentou um tema abrangente, focando-se no âmbito de aplicação da Convenção de Lanzarote.

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Teve lugar no dia 20 de Abril uma reunião entre a deputada Catarina Marcelino (PS) e a APMJ, onde estiveram presentes elementos do Grupo de trabalho sobre Violência Obstétrica.

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Joana e Miguel são dois estudantes, que se conheceram, simpatizaram e começaram a namorar.
Uma noite, Miguel leva Joana para sua casa e força-a a ter relações sexuais.
Na sequência da queixa-crime apresentada por Joana contra Miguel, este é acusado de ter cometido um crime de violação.

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No âmbito dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Junta de Freguesia do Lumiar e o Le Monde diplomatique - edição portuguesa organizaram uma conferência sobre liberdades, direitos e garantias fundamentais no dia 19 de abril.

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Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

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