JUSTAPOSIÇÃO

A A.P.M.J. recebeu um convite da Assembleia da República para estar presente numa Audição, no próximo dia 26 de abril, sobre as iniciativas legislativas sobre desigualdades salariais que se encontram pendentes no Parlamento.

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A A.P.M.J. elaborou um Parecer sobre a Proposta de Lei (PPL)sobre o Apoio às Vítimas de Crimes que irá revogar a Lei nº104/2009 de 14 de setembro, relativa ao regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.

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No mês de março, uma Delegação da A.P.M.J. participou em duas reuniões com o Comité GREVIO, que monitoriza a Convenção de Istambul, para dar conta das suas preocupações com a implementação daquela Convenção em Portugal.

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Financiado pelo Programa Europeu “POISE”, a A.P.M.J. vai desenvolver o Projeto “Hoje, Não!”, até setembro próximo na Região Norte.
Este Projeto, coordenado pela associada Mariana Villas Boas, advogada, vai levar a 4 Escolas Secundárias dos distritos do Porto e Braga a simulação de uma Audiência de Julgamento de um crime de violação cometido numa relação de namoro entre 2 jovens.

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O Plano de Atividades da A.P.M.J. para 2018, discutido primeiramente em Alcácer do Sal, e depois aprovado pela A.G., define como objetivos a prosseguir: o estudo e divulgação das Teorias Feministas do Direito, a escolha preferencial das temáticas objeto da Convenção de Istambul, o reforço dos laços entre as Juristas Lusófonas e atenção às questões de Justiça ambiental e sustentabilidade.

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No fim de semana de 17 e 18 de março realizou-se, em Alcácer do Sal, a I Reunião Alargada da Direção da Associação, eleita em 19 de fevereiro.
Além dos membros da Direção estiveram presentes várias associadas num total de 19 pessoas, vindas de vários pontos do país, que durante a manhã e a tarde sábado discutiram com afã e inspiradamente o Plano de Atividades da Associação para 2018.

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Visando desconstruir os mitos associados ao crime de violação no âmbito das relações de namoro, a A.P.M.J. criou a história de Joana e Miguel, dois estudantes que se conheceram, simpatizaram e começaram a namorar. Uma noite, Miguel levou Joana para sua casa e forçou-a a ter relações sexuais.

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Sobre Nós

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas é uma organização não-governamental de juristas, fundada em 1988, com o objectivo de contribuir para o estudo crítico do Direito sob a perspectiva da defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

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